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A ilegalidade da retenção de mercadorias como meio coercitivo de cobrança tributária: reflexões a partir de julgado do TRF2

  •   06/05/2025 06:51 PM

A inércia administrativa no despacho aduaneiro e a proteção jurisdicional do importador: o prazo de oito dias para conclusão do despacho aduaneiro e o mandado de segurança.

  •   02/05/2025 08:49 PM

PL que altera o art. 23 do decreto Lei 1455/1976: alterações no "dano ao erário" e "interposição fraudulenta"

  •   23/11/2023 07:18 PM

A modulação temporal dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade em matéria de direito fiscal e a escassez de novas teses tributárias

  •   26/10/2023 01:54 PM

A necessidade de expressa renúncia ao direito para adesão aos programas de parcelamento

  •   26/10/2023 01:49 PM

Acórdão 535 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários

  •   26/10/2023 01:23 PM

Decreto nº 10.550/2020: o que muda na fiscalização e tributação das operações de comércio exterior?

  •   12/01/2021 09:51 PM

Advogada aduaneira lança o primeiro Vade Mecum Aduaneiro do Brasil

  •   05/09/2020 01:09 AM

Como uma importação regular e de boa fé pode terminar como INTERPOSIÇÃO FRAUDULENTA?

  •   13/06/2020 12:08 AM

FINALMENTE Tudo o que você gostaria de saber sobre o DIREITO ADUANEIRO

  •   30/05/2016 12:00 AM